Caros internautas, sobre o veto ao PL 1180/2009, que tramita na Assembléia Legislativa de SP e trata da proibição da exploração de cães em serviços de guarda, segurança e vigilância, recebemos do relator, o deputado estadual Fernando Capez, a seguinte nota de esclarecimento:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Deputado Estadual – Fernando Capez
Na condição de Deputado Estadual, solicitei pioneiramente a criação do GRUPO ESPECIAL DE DEFESA ANIMAL junto ao Ministério Público de São Paulo, e ao Governador a criação da Delegacia de Defesa Animal.
Por essa razão, fui incluído entre os parlamentares que se destacam com efetividade na defesa da causa animal.
Na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, sou designado para atuar como Relator Especial em vários projetos. Como se trata de atividade eminentemente técnica, os pareceres não levam em conta o mérito do projeto, mas apenas a competência legislativa estadual.
Daí a razão do parecer contrário à constitucionalidade do PL n. 1180, de 2009, que veda a prestação de serviços de guarda, segurança e vigilância por cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado.
Como nossa atuação não se pauta pela demagogia, mas busca resultados concretos, procuramos, mesmo nos expondo à crítica do momento, obstar o seguimento de projetos formalmente inconstitucionais.
Duas providências foram concomitantemente tomadas: envio de ofício ao Deputado Federal Ricardo Trípoli, para apresentação do mesmo projeto de lei, no âmbito federal; e ofício ao ilustre proponente, o Deputado Estadual Bruno Covas, para reapresentação com sugestão de nova redação.
Cremos, assim, estar contribuindo de fato, para que os animais não sejam mais submetidos a esse tipo de tratamento degradante e cruel.
Certo de ter prestado os esclarecimentos, encontro-me à inteira disposição para qualquer informação pelo endereço eletrônico fcapez@terra.com.br
Por fim, ressalto que o projeto tramitará novamente pela Casa com uma redação menos polêmica, sob o ponto de vista formal.
O nobre Deputado Bruno Covas deverá reapresentar novo projeto, modificado apenas na sua forma, sobre o mesmo tema já na semana que vem, ficando mantida sua louvável iniciativa.
Atenciosamente,
Fernando Capez.
isso vai colocar muitos caes na rua e muitos caes sacrificados pois acho o certo e punir o mau criador nao prejudicar tabem pessoas q acolhe caes de rua ou caes q muitos donos estao tendo pobremas por causa da agresividade e reabilitar e colocor para a fuçao de guarda porq nao regulariza e puni q faz mal tratos pois tem muito mais caes de casa q passam por mal tratos do q os caes q fazem a funçao
ResponderExcluirOs cães que trabalham não sofrem como dizem muitos.... os meus cães sentem-se felizes por trabalharem por retornarem as suas raizes, isso está em seu DNA o trabalho, a guarda, o cuidar do seu território, concordo com meu amigo Ricardo da News Dog os nossos deputados eleitos devem preservar a profissão e regularizar, para que os cães possam continuar exercendo o que é a sua função e com isso punir os profissionais clandestinos e bárbaros que não cuidam do animal adequadamente.
ResponderExcluirViviane Manoel da Silva Bispo - Canil Bispo/ SP.